Pode ser votado este ano no Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica. A proposta é que seja usado como critérios para mensurar a capacitação dos que estão em plena atividade como os que queiram ingressar na área. Baseado ainda nesta avaliação é que serão elaborados perfis profissionais, condições de trabalho, assim como critérios para concessões de aumentos, promoções ou processo de progressão funcional.

Apelidado de “Enem” do Professor

A intenção é que o “Enem” dos professores, como vem sendo chamado, seja aplicado tantos nos que trabalham na rede pública como na privada. A proposta vigente é que o Enameb seja dividido em duas partes: geral (para todo o território nacional) e outra específica (baseada na regionalidade do professor).

Ainda de acordo o Projeto de Lei, a avaliação servirá para “aferir os conhecimentos dos docentes, conteúdos, metodologias, como ensinar, neurociência, bem como suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.” (Art. 3º).

A volta do Projeto que tramita desde 2000

Tramitando entre Câmara e o Senado desde 2000, já sofreu algumas alterações em suas propostas. No texto original seria gratuito. Após mudanças na redação, poderá haver a cobrança de uma taxa para os participantes. O tempo da periodicidade da prova também caiu. Antes era válida por 5 anos e agora cai para 2.

Depois de ter passado por várias Comissões, esse Projeto de Lei volta a ser ventilado entre as duas casas legislativas federais embora ainda não tenha sido colocado na pauta de votação

Mais informações neste vídeo da TV Câmara: