Professor, este ano não vai ser igual àquele que passou. Pelo menos no que diz respeito à restituição do seu imposto de renda. De acordo com a Lei 13.498/2017, publicada no Diário Oficial da União em outubro passado, ficou estabelecido que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

A proposta regulamenta que todos os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério terão prioridade no recebimento da restituição do IRPF, logo após os idosos. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do imposto.

Aprovada a isenção maior de Imposto de Renda para professores idosos

Outra boa notícia também relativa ao Imposto de Renda foi a aprovação na segunda-feira (25/6) do Projeto de Lei do Senado, que isenta de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão, até o limite mensal de R$ 3,8 mil, dos contribuintes com mais de 70 anos. A medida ainda prevê a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. Com essa idade, o cidadão terá desconto de 20% no IR que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil mensais. O desconto vai subir 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Por Antônia Lúcia Figueiredo