Consciência Negra na educação

Palmares é lugar de memória como território livre do escravismo que transformou povos em coisas e mercadorias. Este lugar representa um movimento que se tornou uma referência na História da América Latina como o maior quilombo do continente. Sendo, assim, um lugar de “re-existência” implica para a Educação reavaliar currículos, planos, livros didáticos e para afirmação de todos os direitos humanos, em uma perspectiva antirracista e plural, em contínuo processo de libertação e reconhecimento.

Consciência negra, por significar reexistência, a cada ano é algo rememorado e reinterpretado como um desafio para a Educação, que tem como tarefa libertar mulheres e homens de relações como coisas embutidas em rotinas escolares e programas que reproduzem conceitos, símbolos e referências que não refletem a realidade brasileira, menos ainda o rosto de crianças, adolescentes e adultos afrodescendentes.

Celebrar a Consciência Negra implica giro epistemológico quanto aos pressupostos teóricos e metodológicos, subjacentes em nossa prática. Aliás, quase sempre desvinculadas de uma prática de estudo e criação de novas lentes para a leitura da realidade educacional ainda bastante eurocêntrica e americanófila, marcada pelos privilégios da branquitude.

Constituindo, assim, um novo fardo civilizatório que pode ser imposto, todavia, com a violência simbólica e avaliativa do desempenho escolar. Este saber-poder, na minha perspectiva, produz uma crescente desigualdade educacional, associada a uma prática racista e falsamente conservadora dos valores ocidentais. Neste sentido, o padrão saber-poder hegemônico, em passado recente, promoveu o desmonte de várias políticas públicas como um direito das populações negras e dos povos originários.

Ressalto, por outro ângulo, a importância e o compromisso sociopolítico-educacional de celebrar 20 de Novembro, em face dos resultados publicados por um conceituado instituto com sede em São Paulo, em 2023, sobre a atuação das secretarias municipais de educação no ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira, que entendo ser o maior desafio para a “Com-ciência”, seja consciência política educacional.

Este estudo, de grande rigor metodológico, permitiu encontrar dados importantes para direcionar as políticas públicas e retirar a celebração de Zumbi da esfera de efeméride folclórica anual. Destaco apenas um aspecto, em razão dos limites do artigo, sobre a implementação da Lei 10.639/03, de acordo com as respostas das secretarias municipais: ausência de apoio; falta de conhecimento sobre como aplicar o ensino; baixo engajamento e/ou desinteresse dos profissionais nas escolas.

Eis, portanto, um forte desafio não apenas para os gestores públicos, mas também para os pesquisadores e coletivos negros agirem com “re-existência” de um quilombo no século XXI. Celebrar o 20 de Novembro é assumir a memória do território livre no cotidiano escolar, nas pesquisas, na formação e em rodas de conversa nas quais os protagonistas seja alunas e alunos sujeitos de justiça educacional e fraternos caminhantes para uma sociedade plural.

João José do Nascimento é docente da rede pública estadual do Rio de Janeiro. Doutorando em Filosofia e Ensino. Coautor do livro “Caminhos para uma educação antirracista. Teorias e práticas docentes”, pela WAK Editora

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