Valorizando a Docência

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro é responsável pela avaliação dos projetos apresentados pelos vereadores e também pelo Poder Executivo. Os principais projetos relativos à Educação, aprovados ou em andamento na Câmara Municipal, entre 2001 e 2002, têm como objetivo a melhoria do salário do professor da rede pública municipal e propõem a criação de programas de aperfeiçoamento para o mestre e de qualificação do ensino.

Também há projetos que visam à inclusão de novas disciplinas no currículo escolar e outros que criam incentivos para manter o aluno na escola. Todos esses projetos foram analisados pela Comissão de Educação e receberam pareceres favoráveis.

Em 2002, a Câmara aprovou a gratificação de aperfeiçoamento para professores I e II da rede municipal (Lei n.º 3.381/02); o bônus-cultura, destinado à compra de livros e publicações (Lei n.º 3.438/02); e a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores ativos e inativos (Lei n.º .424/02).

Este ano, a Câmara aprovou a criação do Programa Bolsa de Esporte, o qual possibilita que os alunos mais aplicados da rede municipal participem gratuitamente de escolas esportivas em clubes e agremiações da cidade (Lei n.º 3.427/02). Outro projeto que virou lei foi o que propõe a criação de turmas comuns ou especiais para deficientes visuais e auditivos nas escolas da rede municipal (Lei n.º 3.376/02).

Em andamento, há projetos que visam à inclusão de disciplinas no currículo escolar. Preservação do Meio Ambiente, Prevenção ao Uso de Drogas, Educação Sexual, Informática, programas socioculturais e de qualificação profissional são alguns dos temas que se destacam nos projetos apresentados.

A valorização do professor é uma preocupação constante dos vereadores cariocas. Projetos referentes ao vencimento-base dos professores da rede municipal estão em pauta, mas, depois de aprovados, dependem da sanção do prefeito para serem implementados. De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da CMRJ, vereador Argemiro Pimentel (PSB), a política educacional no Rio de Janeiro tem que investir na valorização da classe docente, proporcionando salários dignos e condições permanentes de aperfeiçoamento.

Na outra ponta, a política educacional pública deve, além de preparar o aluno para o mercado de trabalho, buscar também o resgate de valores cívicos, éticos e morais, por intermédio de atividades culturais, esportivas e educativas que transformem o estudante num verdadeiro cidadão.

A Comissão de Educação e Cultura criou o serviço Disque-Educação (Tel.: 3814-2451 / 3814-2452) que recebe sugestões, críticas e denúncias da população. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

(*) Argemiro Pimentel é Vereador (PSB-RJ) e Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ).