Programa Nacional de Alimentação Escolar beneficia 37 milhões de criançasPrograma Nacional de Alimentação Escolar beneficia 37 milhões de crianças

Por Sandra Martins

Você vai à escola para estudar ou comer merenda?” A pergunta, em tom de brincadeira, que todos nós já ouvimos um dia na infância, reflete um direito constitucional de suprir, em parte, as necessidades nutricionais de alunos da Educação Pré-Escolar e do Ensino Fundamental das escolas públicas e daquelas mantidas por entidades filantrópicas, contribuindo para diminuir a evasão e a repetência, e propiciando a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes, durante 200 dias letivos por ano. Estes são os objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Universalizado, o Programa de Merenda Escolar beneficia hoje 37 milhões de crianças, cerca de 21% da população brasileira, com uma previsão de recursos para este ano de aproximadamente R$ 920,2 milhões, que serão repassados para 5.507 municípios, através do Conselho de Alimentação Escolar, instituído em 1999, formado por sete membros titulares: um representante da comunidade, dois representantes dos professores, dois representantes dos pais de alunos, um representante do Poder Executivo e um do Legislativo estadual e municipal.

De acordo com a gerente do PNAE, professora Elizabeth Matos Menezes, muitas vezes, os objetivos do programa são desvirtuados. “Não é um Programa feito para matar a fome, mas sabemos que, em muitos municípios brasileiros, os alunos ainda dependem da merenda escolar como única refeição diária.”, disse.

Segundo ela, o Programa de Merenda obteve muitos avanços nos últimos dois anos, entre eles, a criação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), com o intuito de fiscalizar a aplicação dos recursos da merenda escolar, chamados de olhos do FNDE. “Na realidade, isso é o controle social. A descentralização dos recursos da esfera federal para os municípios, em decorrência da municipalização do ensino, conforme a Lei Darcy Ribeiro, impõe também a descentralização da fiscalização, uma vez que a União divide esta responsabilidade com os CAEs, o FNDE e os órgãos de controle do Governo, como a Secretaria Federal de Controle e o Tribunal de Contas da União.”, explicou Elizabeth.

Os Conselhos têm o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos desde o momento em que chegam à Prefeitura até a distribuição da merenda. A Entidade Executora prepara a prestação de contas, encaminhando-a para o CAE, o qual emitirá um parecer conclusivo que será enviado, no final de cada exercício, ao FNDE, em Brasília. Este parecer conclusivo é o referendo do Conselho sobre o Programa, e é através dele que o FNDE saberá se houve merenda todos os dias, se não houve desvio de verbas etc. Estando a prestação de contas regular, o FNDE repassa os recursos, que são divulgados pela Internet e por correspondência aos CAEs, Assembléias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.

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Encontro Regional – Na Região Sudeste, entre os dias 24 e 26 de julho, ocorreu um Encontro Regional com 43 Conselhos, representantes dos Estados do Rio de Janeiro, sede do evento, e Espírito Santo, visando a instrumentalizar os integrantes dos CAEs como agentes multiplicadores dos demais Conselhos, que nos dois Estados totalizam 168. Somente no Rio de Janeiro, foram selecionados 25 municípios-sedes e, no Espírito Santo, 17. Durante os três dias, foram proferidas palestras sobre o Programa Merenda Escolar (processo de aquisição de gêneros alimentícios, controle de qualidade, como prestar contas) e realizadas oficinas de planejamento estratégico, com o objetivo de fazer um levantamento das necessidades e dificuldades de cada Conselho. “Isso nos auxilia, nos dá respaldo técnico para otimizarmos nossas atividades”, explicou Maria Elza da Silva, diretora de Ações de Assistência Educacional.

O Encontro representou a integração/uniformidade de todos os envolvidos na execução daquele que é considerado o maior projeto na área de alimentação do mundo. Segundo a professora Maria Antonia Martins Galeazzi, coordenadora do Sistema de Acompanhamento e Monitoramento do SAM/PNAE, o FNDE está desenvolvendo um software que o Conselho utilizará como um instrumento para ajudar a realizar seu trabalho. “Todos os indicadores que compõem o planejamento estarão inseridos em um formulário, que está sendo transformado em aplicativo informático, o qual conterá o perfil da escola, ou seja, se ela não consegue armazenar gêneros alimentícios, qual Entidade Executora não conseguiu prestar contas etc. De posse destas informações, os CAEs poderão prevenir-se de uma possível suspensão de repasse de recursos ou da eliminação de estrangulamentos de fluxo de trabalho”, explicou ela, salientando que o objetivo do FNDE é democratizar a informação, tanto que existe a possibilidade de, posteriormente, esta poder ser disponibilizada na Internet.