MEC Implanta Reforma do Ensino Médio
Educação, agora, é para a vida

Como o slogan "Educação, agora, é para a vida", o Ministério da Educação (MEC) está implementando, em todo o país, a reforma do Ensino Médio. Lançada em 1998 e adotada por algumas escolas, a reforma concretizou-se no ano de 1999 e promete deslanchar, em definitivo, em 2000 com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Um dos pontos principais da reforma é a desvinculação entre Educação Profissional e Ensino Regular. Fica estabelecido que a formação técnica será um complemento à Educação geral e não parte dela. Com esta mudança, o ensino profissional poderá ser cursado ao mesmo tempo que o Ensino Médio, mas para isto o aluno terá que fazer os dois cursos para receber o diploma. A reforma estabelece, também, três níveis para a Educação Profissional: básico, técnico e tecnológico. O básico atende às necessidades de qualificação e requalificação de trabalhadores, sem exigir nenhum nível de escolaridade ou estabelecer currículos. Estes poderão ser alterados todos os anos. O técnico busca formar profissionais especializados em algumas tecnologias. Para atingi-lo, o aluno deverá estar cursando ou ter cursado o ensino médio, contabilizando o cumprimento de carga horária mínima. Já o nível tecnológico é superior e confere diploma, mas seu ensino é voltado para a produção de bens e serviços. Outra mudança estabelecida pela reforma é a flexibilização dos currículos. De acordo com a LDB, um curso profissional não pode ter currículos restritos e rígidos. Por isto, a reforma não vai determinar disciplinas, mas competências e habilidades que o aluno deverá conquistar.

Objetivos e Bases

Formar indivíduos flexíveis, com senso crítico aguçado, capazes de avaliarem as perspectivas e propostas que se apresentam no cotidiano ou, ainda, formar profissionais versáteis, seguros e aptos a continuarem aprendendo e se adaptando às constantes exigências de um mundo globalizado. Estes passam a ser objetivos do Ensino Médio depois da reforma, que pretende fazer com que o aluno tenha flexibilidade para se adaptar a um mercado sempre em mutação. Para isto, cada um é motivado a desenvolver o espírito crítico e sua capacidade de resolver problemas.

 

A idéia básica é que os professores preparem as aulas em conjunto, seguindo os princípios de interdiciplinaridade e contextualização. Quanto à base da reforma do Ensino Médio, ela está na autonomia da escola, que será estimulada a elaborar um currículo dividido em duas partes: uma base nacional comum, que corresponderá a 75% do conteúdo; outra local e regional, a critério da escola, que corresponderá a 25% do conteúdo.

Censo escolar aponta crescimento

O Censo Escolar de 1999 aponta que, nos últimos cinco anos, nas redes municipais, estaduais e federais, a matrícula do setor público apresentou uma variação expressiva, de 67,5%. Nas escolas privadas, entretanto, o fenômeno é inverso. Neste ano, confirmando a tendência verificada no ano passado, as matrículas caíram 0,2%. Com isto, a participação da rede privada, na contabilização das matrículas totais recuou 20,9%, em 1994 e 15,8%, em 1999. O Brasil possui, agora, 7 milhões e 767 mil alunos no Nível Médio de ensino. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a demanda por vagas vem sendo canalizada para o setor público, pois o ensino médio, atualmente, ao contrário da década de 80, está muito menos elitizado. Outro fator que contribui para elevar a pressão por vagas no ensino médio é o mercado de trabalho cada vez mais seletivo. Como o ensino médio se tornou mais acessível à população de baixa renda, supõe-se que a demanda por novas vagas exigirá esforços ainda maiores dos sistemas estaduais de ensino.

 

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