O Censo, o Fundef e a Parceria Social

Paulo Renato Souza

O Censo Escolar, com o qual o Governo Federal radiografa anualmente a Educação brasileira, tornou-se ainda mais importante, agora, porque é ele o referencial para a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que, como se sabe, elevou os salários dos professores, propiciou o surgimento de novos planos de carreira, aumentou os investimentos nas escolas e fez crescer a matrícula, os índices de escolarização e a municipalização escolar.

Este fato, mais do que nunca, impõe aos diretores de escolas que sejam extremamente responsáveis na hora de preencher o Censo. Fazê-lo bem permitirá a repartição justa do Fundo e, ainda, a implementação adequada de uma série de programas educacionais, como o Dinheiro na Escola, o Livro Didático, a Merenda Escolar, pois é também com base no Censo que estes benefícios chegam aos estudantes.

Para se ter idéia da empreitada, serão checadas informações sobre cerca de 51 milhões de alunos, um terço da população brasileira. É um vasto universo espalhado por mais de 215 mil escolas públicas e privadas de educação infantil e de ensinos Fundamental e Médio, incluindo ensino Especial e Profissional e classes de aceleração. Por isto, precisamos levantar os dados, de modo criterioso, com salvaguardas, ao longo do ano.

Os dados das escolas particulares são também importantes, pois são cruzados com dados da população coletados pelo IBGE, surgindo daí os indicadores educacionais que são utilizados no planejamento de políticas nacionais, em publicações do MEC e de organismos internacionais. No ano passado, o Censo na rede privada permitiu-nos ver, por exemplo, que as matrículas caíram nessas escolas, enquanto, no sentido oposto, cresceram muito na rede pública.

Logo, esse raio-x completo da Educação (só fica de fora o ensino Superior, feito à parte) implica uma tarefa que exige grande atenção por parte não só dos diretores de escola, como de toda a comunidade escolar : professores, funcionários, estudantes e Associações de Pais e Mestres.

Nesta mobilização que propomos, é muito importante o papel das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação. Elas devem estar atentas, por exemplo, às escolas novas não cadastradas nas Secretarias, preocupando-se em fazer chegar os formulários aos diretores ou outros responsáveis (pela ordem, secretários administrativos ou orientadores), assim como conscientizá-los da importância do seu preenchimento.

Para garantir a inclusão das escolas novas ou daquelas com novo endereço que, por qualquer motivo, não recebam os questionários, preparamos nosso serviço de atendimento ao cidadão, Fala, Brasil (0800-616161). As tele-atendentes estão prontas para fazer estes registros, encaminhá-los as Secretarias de Educação e tirar todas as dúvidas a respeito do Censo, preenchimento do formulário, inclusive.

Por razões óbvias, o Censo feito num ano baliza a distribuição dos recursos do ano seguinte. Não há como ser diferente. Isto traz dificuldades, mas podemos resolvê-las se a comunidade estiver mobilizada. Vejamos algumas. Muitas escolas da zona rural recebem alunos depois do plantio, em maio ou junho, quando o Censo, realizado inicialmente até abril, já foi respondido, fazendo com que a matrícula seja maior no meio do que no início do ano. Do mesmo modo, escolas municipalizadas ou inauguradas depois de abril também ficam fora do Censo. Estas situações mostram a complexidade da pesquisa (publicada preliminarmente em 30 de setembro) e a necessidade da mobilização permanente. Este problema pode, porém, ser sanado em outubro, no período de "contestação", quando estados e municípios poderão ainda informar do novo quadro, novas escolas, novos alunos, escolas municipalizadas etc.

Depois de eventuais contestações de estados e municípios, nós realizaremos uma auditoria in loco, no mês de novembro, para checar as informações. Feito isto, publicaremos, em dezembro, a versão final do Censo, quando finalmente definiremos os coeficientes para distribuição do Fundo. Esperamos, contudo, que as falhas de informação sejam cada vez menores, já que, a cada ano, contamos com mais parcerias tanto na fiscalização do Censo quanto na identificação de crianças fora da escola ou, ainda, outras situações. Para garantir a boa realização do levantamento, vamos ter, neste ano, uma novidade: uma comissão de acompanhamento do Censo, com a participação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional da Secretários de Educação (Consed). Estes parceiros vão nos ajudar a identificar, inclusive, aquelas escolas que forem municipalizadas ao longo do ano. É vital isto, como dissemos, já que informar de sua nova condição é imprescindível à perfeita distribuição dos recursos do Fundef, que, do contrário, seguirão para escolas da rede estadual.

Um dos exemplos mais marcantes do valor de uma parceria vem do Ceará, onde a Secretaria de Saúde incluiu uma pergunta crucial na pesquisa sanitária feita pelos agentes de Saúde, de porta em porta, na grande maioria dos municípios cearenses: "Na sua família, há alguma criança fora da escola?" Graças a isto, o Ceará teve, no primeiro ano da parceria, 1996, um crescimento da matrícula (16,7%) acima da média nacional (1,8%) e nordestina (4,6%). E continua crescendo.

Paulo Renato Souza Ministro da Educação