Projetos de Lei:
Senado Federal
PL 6206/2005 – Aguardando Deliberação
Autora: Fátima Cleide – Altera o art. 61 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
E-mail: fatima.cleide@senadora.gov.rj
End.: Senado Federal – Anexo II – Ala Senador Filinto Müller, gabinete 15 – Brasília/DF. CEP.: 70165-900.
Tels.: (61) 3311-2391 a 2397 – Fax: (61) 3311-1882
PL 3961/2004 – Aguardando parecer
Autor: Eduardo Azeredo – Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.
PL 2752/2003; PL 2765/2003; PL 3286/2004; PL 2979/2004; PL 4454/2004; PL 4897/2005; PL 5371/2005; PL 6382/2005; PL 6436/2005; PL 6580/2006; PL 6961/2006 PL 7312/2006; PL 7595/2006; PL 110/2007; PL 253/2007.
E-mail: eduardoazeredo@senador.gov.br
End.: Senado Federal – Ala Senador Afonso Arinos, gabinete 05 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tel.: (61) 3311-2324 – Fax: (61) 3311-2883
PL 4646/2004 – Aguardando parecer
Autor: José Jorge – Altera o art. 56 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. PL 3674/2004.
E-mail: Jose.jorge@senador.gov.br
End.: Senado Federal – Ala Senador Dinarte Mariz, gabinete 04 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tels.: (61) 3311-3245 a 3247 – Fax: (61) 3311-1977
PL 5705/2005 – Aguardando parecer
Autora: Patrícia Saboya Gomes – Acrescenta § 5.º ao art. 32 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
E-mail: patricia@senadora.gov.br
End.: Senado Federal – Ala Senador Teotônio Vilela, gabinete 07 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tels.: (61) 3311-2301/2302 – Fax: (61) 3311-2865
PL 5706/2005 – Aguardando parecer
Autor: Leomar Quintanilha – Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.
E-mail: leomar@senador.gov.br
End.: Senado Federal – Ala Senador Teotônio Vilela, gabinete 01 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tels.: (61) 3311-2073 a 2078 – Fax: (61) 3311-1773
PL 6345/2005 – Aguardando parecer
Autor: Marco Maciel – Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
E-mail: marco.maciel@senador.gov.br
Senado Federal – Anexo I, 5.º andar, salas de 1 a 6 – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF –
CEP.: 70165-900.
Tels.: (61) 311-5710 / 5716 – Fax: (61) 311-5727
PL 6642/2006 – Aguardando parecer
Autor: Álvaro Dias – Altera o art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio. PL 105/2007
E-mail: alvarodias@senador.gov.br
Senado Federal –Ala Senador Nilo Coelho, gabinete 10 – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF –
CEP.: 70165-900.
Tels.: (61) 3311- 4059/4060
PL 7326/2006 – Aguardando parecer
Autor: Cristovam Buarque – Acrescenta inciso X ao art. 4.º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
E-mail: cristovan@senador.gov.br
End.: Senado Federal –Ala Senador Filinto Müller, gabinete 05 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tel.: (61) 3311-2281 – Fax: (61) 3311-2874
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PL 7327/2006 – Aguardando parecer
Autor: Cristovam Buarque – Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica – “Poupança Escola” e dá outras providências.
E-mail: cristovan@senador.gov.br
End.: Senado Federal –Ala Senador Filinto Müller, gabinete 05 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tel.: (61) 3311-2281 – Fax: (61) 3311-2874
PL 7409/2006 – Aguardando parecer
Autor: Cristovam Buarque – Altera o inciso II do art. 4.º e o inciso VI do art. 10 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
E-mail: cristovan@senador.gov.br
End.: Senado Federal –Ala Senador Filinto Müller, gabinete 05 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tel.: (61) 3311-2281 – Fax: (61) 3311-2874
PL 7650/2006 – Aguardando parecer
Autor: Marcos Guerra – Altera os arts. 24 e 34 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos. PL 6.336/2005; PL 7.295/2006.
End.: Senado Federal – Anexo I, 4.º andar, salas 1 a 5 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tels.: (61) 3311-3204/3235 – Fax: (61) 3311-3613
PL 7425/2006 – Aguardando parecer
Autor: Pedro Simon – Acrescenta e altera dispositivos na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania. PL 6484/2006.
E-mail: simon@senador.gov.br
End.: Senado Federal –Ala Senador Alexandre Costa, gabinete 03 – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF – CEP.: 70165-900.
Tel.: (61) 3311-3232 – Fax: (61) 3311-1304
Câmara dos Deputados
PFC 51/2001 – Aguardando parecer
Autor: Ivan Valente – Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos (“Provão”), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.
E-mail: dep.ivanvalente@camara.gov.rj
End.: Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 716 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70160-900.
Tels.: (61) 3215-5716 – Fax: (61) 3215-2716
PL 1103/1999 – Aguardando parecer
Autor: Aldo Rebelo – Dá nova redação ao § 3.º do art. 1.º da Lei n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta § 4.º ao art. 32 da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1.º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.rj
End.: Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 924 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70160-900.
Tel.: (61) 3215-5924 – Fax: (61) 3215-2924
PL 128/2007 – Aguardando parecer
Autor: Lobbe Neto – Inclui o tema “Educação Alimentar” no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente.
E-mail: dep.lobbeneto@camara.gov.br
End.: Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 718 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70160-900.
Tel.: (61) 3215-5718 – Fax: (61) 3215-2718
PL 162/2007 – Aguardando parecer
Autor: Fábio Souto – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a Informática como disciplina obrigatória nos currículos do Ensino Médio.
E-mail: dep.fabiosouto@camara.gov.br
End.: Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 827 – Praça dos Três Poderes –
Brasília/DF – CEP.: 70160-900.
Tel.: (61) 3215-5827 – Fax:(61) 3215-2827
Responsável pelas informações: Edilson Holanda Silva (Assistente de Comissão de Educação e Cultura) – Tel.: (61) 3216-6621. |
