Norma valerá para escolas que não possuam processo seletivo específico, como sorteio ou prova classificatória

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o projeto de lei nº 803/19, que garante que irmãos em idêntica etapa escolar sejam matriculados na mesma instituição durante o ensino básico (Fundamental e Médio).

A lei visa garantir vagas na mesma escola aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes, o que, inclusive, gera custos à família. Foi essa a motivação original do projeto, segundo documento disponibilizado no site da Alerj.

A norma valerá desde que a unidade onde um dos irmãos já esteja matriculado possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão. A escola também não poderá ter como meio de admissão processo seletivo específico, como sorteio público ou prova.

Para Maria Luiza de Castro, mãe dos gêmeos Enzo e Analu, de 10 anos, esse é um avanço que será benéfico para pais e alunos. “Já aconteceu deles estudarem em escolas separadas. Era bem complicado dar a devida atenção em duas instituições diferentes. Já tive de reuniões no mesmo dia e eu ter que optar em qual ir. Achava horrível. Fora o gasto para se locomover a dois locais que não eram muito próximos”, relata a moradora de Bangu.

Confira a lei que foi aprimorada e republicada em 2021.

Lei 803/19 (Projeto de Lei (alerj.rj.gov.br))

Por Richard Günter
Fonte: Seeduc
Fotos: Banco de imagens