Francisco das Chagas Fernandes (*)

O Brasil vem conseguindo inúmeros avanços na Educação Básica nos últimos anos, sobretudo no aspecto quantitativo. A função da escola de atuar como vetor de inclusão social, no entanto, se vê comprometida pela questão da qualidade. O desempenho dos alunos em relação à aquisição de competências esperadas ao final dos ciclos de escolarização, a repetência, a evasão e a distorção idade-série são indicativos de que a qualidade é hoje um ponto crítico e um desafio a ser superado.

A situação aponta para a necessidade de um esforço coerente e sistêmico por parte do setor público. Importante lembrar que a Educação Básica, por lei, não é responsabilidade do governo federal, mas dos Estados e municípios. A articulação entre os entes federados, porém, deve ser permanente para se alcançar o desenvolvimento pretendido. O MEC, na parte que lhe cabe como coordenador da política nacional de educação e articulador dos diferentes níveis e sistemas, estabeleceu e vem apoiando, técnica e financeiramente, um conjunto integrado de diretrizes que se orienta em torno de quatro eixos principais: formação inicial e continuada dos profissionais da educação; redefinição e ampliação do financiamento da Educação Básica; inclusão social; e democratização da gestão.

A Agenda de Trabalho para a Educação Básica, lançada recentemente pelo governo federal, destaca a valorização dos docentes e cria o Sistema Nacional de Formação de Professores. Dois novos programas se integram aos já existentes. O primeiro é o Pró-Licenciatura, destinado a professores de 5.ª a 8.ª série do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de escolas públicas, que não possuem curso superior em suas áreas de atuação. O segundo, o Pró-Letramento, oferece a professores das séries iniciais do Ensino Fundamental atualização de conteúdos em Língua Portuguesa e Matemática – áreas em que os estudantes avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostraram grande dificuldade. O MEC criou, ainda, a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica, composta por 19 Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação no País, e o Pró-Infantil, específico para professores de creche e pré-escola.

A qualidade, no entanto, não passa somente pela capacitação dos professores. Em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foram definidas as bases de uma política nacional focada na valorização dos trabalhadores em educação não-docentes. Essa política contempla aspectos como incentivo salarial, carreira e, principalmente, formação profissional.

Com um aporte de recursos condizente com as atuais demandas sociais pela melhoria da educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se transforma, ainda, em instrumento de inclusão, na medida em que estende os benefícios do atual Fundef a todos os alunos e profissionais da Educação Básica. Atualmente, cerca de 32 milhões de alunos são atendidos pelo Fundef. Com o Fundeb este número ultrapassará os 48 milhões.

Os demais eixos da política do MEC estabelecem uma correlação positiva com a qualidade social da educação ofertada na escola. É o caso, por exemplo, das ações de incentivo à instalação e fortalecimento dos Conselhos Escolares e dos Conselhos Municipais de Educação. Há, também, o programa Escola de Gestores, para diretores em exercício nas escolas públicas, e o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). Inscreve-se, ainda, nesse conjunto de ações a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, uma vez que o acesso da criança de seis anos à escola tende a exercer um impacto importante sobre a sua formação.

A política do MEC para a Educação Básica não se esgota nessas ações. Ela se estende em programas como a distribuição de livros didáticos de qualidade, a política de formação de alunos e professores leitores, o programa ética e cidadania, a regularização do fluxo escolar, a escola aberta nos fins-de-semana, transporte e merenda, repasse de recursos para as redes de ensino e diretamente às escolas, entre tantos outros.

O compromisso com a construção de uma educação democrática e transformadora faz com que busquemos sempre novas formas de intervenção política e pedagógica que permitam tornar a escola promotora da inclusão e do bem-estar do brasileiro.

(*)Francisco das Chagas Fernandes é Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.