A Câmara dos Deputados tem discutido, votado e aprovado diversos temas de interesse da sociedade brasileira, principalmente em relação à área da Educação.

Uma das pautas dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede de ensino oficial, até que seja alcançado, dentro de um prazo máximo de cinco anos, o percentual de 50% de seus preenchimento em todos os cursos das instituições envolvidas.

As reservas das vagas deverão ajuntar-se, anualmente, a partir da entrada em vigor da lei, na seguinte proporção: 20% no primeiro ano, 30% no segundo, 40% do terceiro, 45% no quarto e 50% no quinto.

O legislador entende que os dados sobre o ingresso dos jovens nas unidades públicas são eloqüentes na denúncia da segregação social que se verifica, baseando-se, inclusive, em documentos da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, segundo a qual, o Brasil tem cerca de 47 milhões de estudantes de nível Médio, sendo que desse universo, 85% estudam em escolas públicas. Por outro lado, temos anualmente 1.7 milhões de candidatos ao vestibular, sendo que 73% desses jovens – algo em torno de 1 milhão e 300 mil – são oriundos de escolas públicas de Ensino Médio. Porém, apenas 45% das vagas oferecidas nas universidades públicas são preenchidas pelos alunos egressos da rede oficial.

Outro dado interessante levantado pelo legislador, dá conta de que as chances de os estudantes oriundos das escolas públicas chegarem às universidades oficiais são de 1 em 104, enquanto que os egressos da rede particular estão na proporção de 1 em 9. A discrepância é ainda maior se levado em consideração os cursos considerados de maior prestígio social, tais como Medicina, Direito, Odontologia, Engenharia etc.

Em suma, pretende o legislador enfrentar a discriminação social que também envolve as universidades púbicas, democratizando o acesso ao ensino superior gratuito. Com isso, o projeto tende a produzir efeitos dos mais relevantes e de impacto social na área da Educação, beneficiando os segmentos populares excluídos historicamente dos cursos universitários.

Simão Sessim
Professor e deputado federal.